As Redes Sociais e o Facebook Inc.

As “redes sociais” são os verdadeiros fenômenos tecnológicos do século XXI. Pessoas utilizam estas redes tanto pelo prazer de se comunicar quanto pela busca do contato profissional, e quando falamos em redes sociais é impossível não falar da Facebook Incorporation (Corporação Facebook).

A Facebook Inc. é atualmente a maior empresa do mundo a operar e lidar com os serviços de rede social e mídia virtual. Serviços famosos do mundo como o Facebook, Instagram e WhatsApp pertencem todos à Corporação Facebook que fatura quantias astronômicas com o gerenciamento das plataformas digitais.

Você leitor provavelmente utiliza todas as três redes citadas, falo isto porque eu também utilizo.

 

A Importância das Redes Sociais no âmbito do Comércio

É realmente difícil, talvez até impossível, imaginar a sociedade contemporânea funcionando no dia a dia sem as interações e facilidades proporcionadas pela tecnologia, em especial as redes sociais.

Esse laço entre a sociedade e as redes sociais é tão forte que viável compara-lo à uma relação mutualística, na qual existe uma conexão tão intensa entre duas ou mais partes, ao ponto que se uma delas se ausenta as outras não conseguem se sustentar sozinhas e padecem.

Porém eu te pergunto: Até que ponto esta analogia seria plausível?

Vejamos.

O Facebook Inc. obtém lucro com seus serviços a partir da publicidade, dividindo-se em dois seguimentos lógicos: cobrando as marcas que tenham interesse em se divulgar em suas plataformas e cobrando as pessoas, como eu e você, que também queiram se promover utilizando o mesmo meio digital.

Já a sociedade utiliza as redes sociais de duas formas: com fins de comunicativos e com finalidades econômicas/comerciais.

Mas o que isso tem a ver com o mutualismo?

A Facebook Inc. tem grande interesse em deter o maior número possível de usuários cadastrados e ativos em suas redes sociais, pois quanto mais pessoas a utilizarem mais atrativo se torna promover publicidade nas plataformas valorizando os serviços da corporação.

O comercio moderno gira fortemente em função das redes sociais, empresários, intelectuais, influenciadores e pessoas comuns vendem e divulgam por meio das redes sociais, bens, produtos, serviços, imagem e outros. Logo o serviço oferecido pelas plataformas digitais não se limita somente ao fim interativo e gratuito pois muitos aplicam dinheiro nestas redes visando realizarem seus negócios de uma forma mais eficaz que a tradicional.

Entende-se por forma tradicional o exercício do comercio no mundo físico em que as pessoas circulam de porta em porta, oferecendo um a um o seu produto nas ruas.

Os tradicionais comerciantes e empresários, de forma geral, exerciam seus negócios nas “praças físicas” investindo dinheiro nela (como exemplo em pontos comercias). Hoje estas mesmas figuras investem fortemente nas redes sociais devido à sua maior eficácia quando comparado à forma tradicional de se exercer o comércio. Pode-se, portanto, a partir de uma analogia classifica-las como “praças digitais”.

Agora imagine se a tradicional “praça física” repentinamente deixasse de existir ou de funcionar. Como o empreendedor ficaria? Certamente perdido, a ver navios.

Quando pensamos nessa hipótese aplicada a praça física o pensamento se mostra extremamente insano e impossível, porém, quando aplicamos o mesmo pensamento sob a praça digital ele se torna plenamente plausível.

Tanto é verdade que ontem dia 03 de julho de 2019 as praças digitais da Facebook Inc. (Instagram, WhatsApp e Facebook) apresentaram erros funcionais durante todo o dia. Estes erros não impossibilitaram o uso das plataformas, porém, algumas funcionalidades das mesmas foram comprometidas temporariamente.

O simples fato de as plataformas digitais não terem funcionado plenamente por um só dia já implicou em um gigantesco alvoroço na internet e nas próprias redes sociais.  Muitas pessoas foram lesadas com este fato seja deixando de concretizar um possível negócio, por não receber pelo serviço pago às redes ou pelo fato de que seus perfis sociais são seus “pontos comerciais”.

Tais fatos talvez evidenciam uma relação mutualística, pois imagine se esta pane se perpetua por mais tempo, ou pior, se as redes perdem de fato sua funcionalidade total? Os prejuízos seriam fatais à muitos comércios.

Agora eu chego ao ponto que mais me interessa: e o empreendedor digital, o intelectual, o influenciador e a pessoa comum, indivíduos que utilizaram as plataformas digitais ontem e foram lesados pela má funcionalidade deverão ficar “a ver navios”?

Graças ao Código de Defesa do Consumidor a resposta é não!

 

As Relações de Consumo nas Redes Sociais

Talvez você já ouviu falar e saiba o que significa o termo “impulsionar”, entretanto, caso você não saiba impulsionar é o nome dado ao ato de aplicar dinheiro à uma publicação e é comumente usado no Instagram e no Facebook.

Impulsionar uma publicação implica em pagar para aumentar o alcance da mesma dentro da rede social. Aumentar o alcance significa chegar a mais pessoas, logo a publicidade tem maior influência e caso ela tenha um caráter comercial você provavelmente terá mais chances de concretizar um negócio.

Este tipo de situação, entre a pessoa e a plataforma digital, enquadra-se como uma relação de consumo aos olhos do direito brasileiro.

Consumidor é todo aquele que impulsiona uma publicação, e a rede social, que recebe o valor do consumidor, é o fornecedor que presta serviço.

Assim sendo meu prezado leitor aqui vai uma valiosa dica caso você tenha um negócio nas praças digitais e se sentiu lesado com a pane das mesas:

Você pode ter direito à reparação de qualquer dano sofrido em decorrência do mal funcionamento das redes sociais.

 

Direito à Indenização

O Código de Defesa do Consumidor no art. 6º, inciso VI garante o direito a prevenção e a reparação dos eventuais danos decorrência da relação de consumo, segue a transcrição do trecho:

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

[…]

VI – a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos;

[…]

Também é direito do consumidor o acesso facilitado a defesa de seus interesses ao passo que cabe ao mesmo alegar os danos sofridos e ao fornecedor cabe provar que a culpa não foi dele. Logo, caso este não consiga provar que não teve culpa na criação do dano, o consumidor deverá ser ressarcido ou até mesmo indenizado dependo da gravidade do dano.

Assim a facilitação da defesa é também um preceito básico do consumidor estando positivado no art. 6º, inciso VIII do CDC

VIII – a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;

Para que a relação entre você e a rede social seja caracterizada como uma relação de consumo, você deverá estar pagando pelo serviço utilizado!

A Facebook Inc. disponibiliza o serviço de acesso as redes sociais tanto na forma gratuita quanto de maneira onerosa (que envolve o ônus de pagar), sendo que pelo CDC somente o segundo serviço é de fato caracterizado como tal para fins de direito consumeristas!

Portanto você que paga pelos serviços nas redes sociais e sofreu um prejuízo oriundo da falha do fornecedor terá direito a ser ressarcido e/ou indenizado! Entretanto se você utiliza as redes sociais somente com forma de entretenimento e comunicação sem pagar nada por isso você não terá direito a indenizações por possíveis falhas na prestação do serviço.

 

Texto escrito por : André Dias Arena

Sócio Fundador – Fossa, Arena, Vaz & Botura Advogados