O caso envolvendo a estrela do futebol Neymar Junior e modelo Nájila Trindade é o assunto do momento desde do dia 31 de maio de 2019 quando a jovem modelo representou contra o jogador acusando-o de estupra-la.

Nesta altura presumo que você leitor deva estar minimamente ciente acerca dos “fatos” os quais rondam o polêmico e público caso em questão. Porém, em prol do objetivo do presente texto, faremos uma síntese acerca dos acontecimentos que consideramos mais importantes.

A história como Processo

Acusação Pública e a “Citação” de Neymar

Segundo o relato inicial feito por Nájila, na 6ª Delegacia da Mulher de São Paulo Capital, ela afirma que teria conhecido Neymar Jr. na internet e que se dispôs a ir até Paris, as custas do jogador, para conhece-lo.

Ao chegar em Paris Nájila e Neymar teriam se encontrado onde este forçosamente veio a praticar sexo com Nájila.

Pela narrativa da modelo o jogador teria a estuprado.

Crimes contra a Dignidade Sexual normalmente tem processamento sigiloso, tanto na fase Inquisitorial quanto na fase Instrutória, contudo, como o acusado não é uma pessoa qualquer, em pouco tempo o Boletim de Ocorrência vazou ao conhecimento público. Deste momento em diante, como uma bomba que se aciona, o caso explodiu em todos os veículos midiáticos assim como em todas as redes sociais, mencionando somente o nome do jogador, ao passo que Nájila mantinha-se no anonimato.

A publicidade da acusação iniciou um “Julgamento Virtual” e foi sucedido por uma enxurrada de opiniões. O público agora é o juiz e Neymar Jr., o acusado, estava devidamente citado (Estar citado no direito quer dizer que você está ciente que existe um processo que tem seu nome envolvido).

Depoimento de Neymar como “Resposta à Acusação” e o “pedido de Reconvenção”

No dia 1 de junho de 2019, apenas um dia após a lavratura do B.O, Neymar Jr. divulgou na internet um depoimento, quase como uma “Resposta à Acusação” (Resposta à Acusação, também conhecida como R.A, é a primeiro documento de defesa a ser apresentado ao juiz em um processo penal. Busca-se negar todos os argumentos acusatórios) rebatendo os rumores que circulavam na internet a seu respeito. Juntamente à R.A foram anexados registros da conversa entre o astro e a modelo.

Os registros continham fotos de nudez, as quais foram cuidadosamente censuradas para não revelar a identidade de Nájila, e mostravam um cenário totalmente diferente ao descrito pela jovem (e até então anônima) modelo.

Pela narrativa do jogador o sexo teria sido consensual.

Destaca-se que com esse ato Neymar Jr. pode ter cometido um ilícito, porém este assunto será tratado adiante.

Assim estava feito o pedido de “Reconvenção” (Nova ação promovida pelo réu contra o autor da ação principal, no mesmo processo). Neymar Jr. que era réu virara vítima e Nájila que até então era a vítima, passará a ser a acusada. Esta reviravolta causou extrema excitação aos “jurados e juízes cibernéticos” e muitas “Sentenças” foram proferidas condenando a modelo por tentativa de extorsão.

Renuncia dos Patronos de Nájila e as Entrelinhas do acontecido

Novos fatos notórios ocorreram em sequência, o primeiro deles foi o juntada em rede mundial do Laudo Médico o qual atestava que a modelo apresentava hematomas nas nádegas e nas coxas, sendo este laudo realizado 06 dias após o encontro com o jogador, os quais comprovavam que a jovem havia sofrido agressões. O segundo fato fora a renúncia dos patronos de Nájila, os quais justificaram a renuncia ao juízo socio-cibernético por meio de uma Carta Aberta.

Nesta carta os advogados explicaram o motivo de terem renunciado à representação da modelo. Argumentaram que a jovem havia os procurado dizendo que havia sido agredida e afirmaram que em momento algum ela havia falado em estupro. Explicaram também que renunciavam ao mandato pois Nájila havia lavrado o B.O sem a consultoria de seus patronos, sendo assim, a estratégia processual destinada ao caso tornava-se incompatível em decorrência da acusação capitulada por Nájila à Polícia Civil.

Este fato deixou Nájila em uma posição bem desconfortável.

Ademais, destacaram que tentaram resolver o caso extrajudicialmente reunindo-se com a assessoria de Neymar Jr., a qual a classificou este evento como “tentativa de extorsão” sendo essa taxação tida como absurda pelos então ex-patronos de Nájila.

Destaca-se aqui um ponto curioso à ambos os lados da situação:

No Direito Penal não é necessário tentar resolver o problema por via administrativa ou extrajudicial antes de se poder ingressar à Justiça propriamente dita, conforme ocorre no Direito Administrativo.

Assim indaga-se: Por que os patronos de Nájila tentaram a conciliação extrajudicial ao invés de processar o jogador diretamente? Para evitar a exposição de ambos pela magnitude da fama de Neymar Jr. ou pois realmente estavam de conluio com Nájila no intuito de extorquir Neymar Jr.?

No mesmo ponto pergunta-se: A assessoria de Neymar Jr. teria marcado ou topado realizar o encontro para macular um álibi de vítimas de uma possível tentativa de extorsão? Ou eles simplesmente sofreram tal tentativa?

Perguntas como estas dificilmente serão comprovadas apenas com as evidências as quais estão disponíveis no momento. O mais intrigante é que estas não são as únicas perguntas complicadas de se responder.

A identidade de Nájila a partir daqui já não é mais segredo e ela se torna uma figura pública da noite pro dia.

Depoimento Televisivo como Memoriais

No dia 05 de julho de 2019 Nájila vai a televisão apresentar seus “Memoriais” (Dentro do Processo Penal a peça Memoriais antecede a Sentença do juiz e é o momento de se alegar todos os fatos de direito pertinentes, seja à defesa ou a acusação) e alega que fora agredida e estuprada.

Também confirmou que havia ido a Paris com o dinheiro do jogador dizendo que por um desentendimento casual ela não consentirá com o sexo, fato o qual teria sido ignorado por Neymar Jr. o qual forçosamente o realizou.

Já na madrugada do dia 06 de junho de 2019 uma “nova prova fora juntada ao feito”, um vídeo do segundo encontro de Nájila e Neymar Jr., o qual mostra a jovem agredindo o jogador depois de um desentendimento ao passo que Neymar se defende.

O último acontecimento se deu no dia de hoje (07/06/2019), onde “fora juntado” a o Laudo Pericial realizado em Nájila no dia do registro do Boletim de Ocorrência o qual atesta que a modelo não apresenta lesões em seu órgão sexual

“Este é o relatório, passo a decidir” (expressão comumente utilizada por juízes quando vão relatar os fatos em sentença).

Julgamento Virtual, formação Justiceira ou Justiça?

Dos fatos ocorridos foram citados aqueles os quais detêm maior importância dentro do cerne do presente texto de opinião: Chamar atenção ao alvoroço alcançado pelo caso em questão e como a mídia/ público podem influir massivamente dentro da esfera judicial.

Pela analogia do “Julgamento Virtual” feita entre os fatos ocorridos e o Processo Penal real percebe-se que em apenas uma semana já haveria ocorrido toda a investigação/ inquérito assim como toda a instrução criminal, sendo proferidas milhões de sentenças, onde em ficcionalmente, Nájila é a ré e Neymar Jr. é a vítima.

Os fatos assim como as circunstâncias levam a crer tal assertiva, certo?

A resposta é não.

Na realidade o processo real nem começou de fato. O que factualmente está ocorrendo é uma investigação a qual nem chegara ao Ministério Público para uma possível denuncia ou arquivamento do caso.

A brincadeira realizada na verdade não existe. Não existe direito a resposta à multidão, não existe o contraditório à boca do povo, nada é garantido ao passo que tudo é possível, você pode até achar isto “legal”, porém, na verdade este tipo de julgamento é arcaico e vai na contramão dos princípios e garantias do Direito Brasileiro e Internacional.

Assim como os questionamentos levantados em face da carta aberta ao público dos antigos advogados de Nájila e o relato da suposta tentativa de extorsão pela assessória de Neymar, muitas perguntas de difíceis respostas já estão teoricamente solucionadas pelo “Julgamento Virtual” o que tecnicamente pode causar prejuízos à ambas as partes do processo real.

A multidão/público não pode esclarecer tais fatos.

Um exemplo disto é o questionamento da legalidade da ação de Neymar Jr. em divulgar a conversa íntima que teve com Nájila a fim de defender sua imagem pública. Este fato pode sim ensejar o ilícito tipificado no artigo 218-C do Código Penal o qual incrimina a divulgação de cena de nudez sem a autorização da pessoa dentre outras condutas.

Acredite, são muitas as teses defensivas sobre o presente caso, não sendo o pertinente aborda-las aqui.

O fato, e o que quero chamar a atenção de você leitor, é que na visão técnica do direito nada está concluso e tanto a versão de Neymar Jr. quanto a de Nájila Trindade podem ser reconhecidas em juízo.

Dar aspecto de verdade ao senso do povo pode ser muito perigoso pois minimiza a soberania do Estado em realizar um julgamento justo e imparcial caso a caso.

Benjamin Constant, filósofo e político francês, em discurso pronunciado no Athénée Royal de Paris em 1819, o qual foi denominado de “A Liberdade Dos Antigos Comparada À Dos Modernos” fala sobre liberdade e soberania antiga e moderna.

À Constant, os antigos praticavam a liberdade de forma coletiva, principalmente em espaços abertos ao público como praças (exercendo a liberdade em votações de leis ou julgamentos). Individualmente, essa liberdade era totalmente reprimida pela soberania do coletivo, de forma que esse público exercia a regulação da liberdade individual de forma irrestrita e arbitrária, conferindo à coletividade a soberania absoluta.

O conceito moderno é o contrário do antigo, traduzindo-se na independência da vida privada e da liberdade individual, com possibilidades de locomoção, escolha de religião dentre outras, sendo que o indivíduo não tem soberania pois está pertence ao Estado.

Ou seja, com a evolução da sociedade percebeu-se que a Soberania cabe à titularidade do Estado, ao passo que à cada indivíduo é garantido a sua liberdade individual.

Muito me preocupa este fenômeno do “Julgamento Virtual” pois ele muito se assemelha aos julgamentos arcaicos dos povos antigos. Não detendo regras específicas, aonde o povo é um juiz facilmente manipulado por aqueles poucos que tenham os meios de fazê-lo.

Do caso específico esta comparação encaixa como uma luva, cada parte deve responder na medida de sua responsabilidade, nem a mais nem a menos, e só a Justiça tem a real capacidade de responder e ponderar tais questões.

Se a modelo estiver mentindo caberá a justiça a processa-la no tipo do artigo 340 do Código Penal, correspondendo à Comunicação Falsa de Crime. Se assim for, ela será um exemplo a não ser seguido, desestimulando pessoas má intencionadas a praticar a mesma conduta que a dela. Também caberá à Neymar Jr., se for de seu interesse, processa-la por crimes contra a Honra, como Calúnia e Difamação (respectivamente artigos. 138 e 139 do Código Penal).

Por outro lado, se o jogador agrediu e/ou estuprou a modelo ele deve responder tanto na esfera criminal quanto na cível pelos danos causados e também servirá como exemplo para que o caso não ocorra novamente.

Desta feita, amigos e amigas, juristas e leigos, que esperemos as conclusões oficiais do Estado para “proferirmos as nossas Sentenças” e que o caso Neymar Jr. e Nájila Trindade tenha um julgamento imparcial, respeitando todos os princípios de direito adequados ao Processo Penal.

O Direito moderno é fruto e prêmio das batalhas e da evolução da sociedade e deve ser sempre a primeira ferramenta ser utilizada quando se almeja alcançar a Justiça e não ser um Justiceiro.

Texto escrito por : André Dias Arena

Sócio Fundador – Fossa, Arena, Vaz & Botura Advogados